APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS PARA ENTREGA PROGRAMADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. APONTE DE TÍTULO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.

Com o recebimento dos produtos pelo autor, ora apelante, e pagamento da primeira parcela avençada descabe a anulação das duplicatas emitidas, em razão do negócio efetivado entre as partes.

A circunstância de o título ter sido apontado em cartório de protestos, não dá azo por si só à indenização por dano moral. Não comprovado o abalo de crédito, não há se falar em reparação.

AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70017173899, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 15/02/2007)

Compra e Venda de Mercadorias para Entrega Programada
Dano Moral
Inexistência
Sustação de Protesto
Ação Anulatória de Título
Aponte de Título
Apelação Civel