CONSUMIDOR. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ PARA ELIDIR A PRESUNÇÃO.

Embora os efeitos da revelia não sejam absolutos, recai sobre a matéria fática a presunção de veracidade, do que decorre a desnecessidade de produção de provas pela parte autora.

Incumbe à ré a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ao fim de elidir a presunção decorrente da confissão ficta.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71001151349, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 01/03/2007)

Presunção de Veracidade dos Fatos Alegados Pelo Autor
ônus Probatório da Ré para Elidir a Presunção
Revelia
Consumidor
Recuperação de Consumo