AÇÃO COMINATÓRIA E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TELEFONIA EM ZONA RURAL (RURALCEL). CLONAGEM. OMISSÃO NO DEVER DE EFETIVO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PELA DESCONSIDERAÇÃO COM A PESSOA DO CONSUMIDOR. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA ADEQUÁ-LO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

1. O dano moral decorre do abalo psicológico e das angústias causadas à autora, haja vista o desrespeito com que foi tratada, na sua condição de consumidora.

2. O valor destinado a reparar o dano moral deve atender à efetiva compensação do dano sofrido pela autora e à função pedagógica em relação à demandada, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não ensejando um enriquecimento sem causa.

Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71001081207, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 01/03/2007)

Ação Cominatória e de Reparação de Danos Morais