Acórdão Nº 70018288241 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 27 Fevereiro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Francisco Pellegrini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44035110
Id. vLex: VLEX-44035110
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Prequestionamento ¿ Suficiente para fins de prequestionamento que os temas invocados tenham sido suscitados em algum momento no processo, não, necessariamente, no acórdão que solveu a controvérsia.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70018288241, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 27/02/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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