Acórdão Nº 70018643445 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 06 Março 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Túlio de Oliveira Martins
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44038264
Id. vLex: VLEX-44038264
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ENFRENTAMENTO DAS TESES APRESENTADAS.O JUIZ NÃO É OBRIGADO A ENFRENTAR TODAS AS TESES APRESENTADAS PELA PARTE, MAS APENAS AS NECESSÁRIAS A AMPARAR SEU CONVENCIMENTO.HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO.REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.Devem ser desacolhidos os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70018643445, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 06/03/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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