TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Luís Augusto Coelho Braga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44041740
Id. vLex: VLEX-44041740
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Basta a declaração de que não pode prover as despesas processuais. Solicitação que pode ocorrer a qualquer momento no processo.AGRAVO PROVIDO DE PLANO, FACE À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO STJ. (Agravo de Instrumento Nº 70018774836, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 01/03/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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