EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DE QUALQUER OFENSA AO ART. 535, CPC. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JULGADA DESFAVORAVELMENTE. PREQUESTIONAMENTO.

DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70018187823, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 14/02/2007)

Prequestionamento
Inexistência, no Acórdão Embargado, de Qualquer Ofensa Ao Art. 535, Cpc
Reapreciação da Matéria Julgada Desfavoravelmente
Embargos de Declaração