EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ELETRIFICAÇÃO RURAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

A questão pertinente ao ônus da prova foi enfrentada de maneira expressa no acórdão embargado no sentido de que, muito embora não se exija do usuário a exibição de um contrato específico com as demandadas, deveria o autor, ora embargante, comprovar minimamente a existência da relação contratual que embasa sua pretensão indenizatória.

Dessa forma, não existe a apontada omissão, sendo a via dos embargos declaratórios inadequada para o resultado pretendido pelo embargante, que é o da modificação do julgado.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70018258053, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 01/03/2007)

Ausência de Omissão
Eletrificação Rural
Embargos de Declaração