Acórdão Nº 71001208669 de Turmas Recursais - Turma Recursal Criminal, de 12 Março 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Crime
Magistrado Responsável: Angela Maria Silveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44047861
Id. vLex: VLEX-44047861
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APELAÇÃO CRIME. DELITO DE DESACATO. ART. 331, DO CÓDIGO PENAL.
Comprovada autoria e materialidade, impositiva a manutenção da sentença condenatória.Apelação improvida. (Recurso Crime Nº 71001208669, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 12/03/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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