Acórdão Nº 70018367086 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 13 Março 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mário José Gomes Pereira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44060849
Id. vLex: VLEX-44060849

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Resumo:

DECLARATÓRIOS. BRASIL TELECOM.

Omissão (juros sobre capital próprio); CPC, 535, II.

Embargos ACOLHIDOS EM PARTE. (Embargos de Declaração Nº 70018367086, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 13/03/2007)

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