AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM CÓPIA DE NOTAS PROMISSÓRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO A PERFEIÇÃO FORMAL DAS CÓPIAS. POSSIBILIDADE DE VIREM AOS AUTOS OS TÍTULOS ORIGINAIS MESMO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. LIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO VEICULADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AFASTADA. DECISÃO CONFIRMADA.

Não impugnada a perfeição formal das cópias, impõe-se permitir aos exeqüentes a apresentação dos originais quando se trate de títulos que possam circular. Prematura a proclamação da extinção da execução se a parte coloca os títulos originais à disposição do juízo, afastando qualquer risco de nulidade dos atos processuais. Precedente do STJ.

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70016020331, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 15/03/2007)

Execução Instruída com Cópia de Notas Promissórias
Ausência de Impugnação Quanto a Perfeição Formal das Cópias
Possibilidade de Virem Aos Autos os Títulos Originais Mesmo Após o Ajuizamento da Execução
Liminar de Extinção do Processo Veiculada em Exceção de Pré-Executividade Afastada
Agravo de Instrumento
Decisão Confirmada