ACIDENTE DE TRABALHO. PREVIDENCIÁRIO. INSS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISISTOS LEGAIS.

Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil - verossimilhança das alegações, perigo de dano de difícil reparação e inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (pressuposto relativizado e examinado, no caso, sob a ótica do princípio da proporcionalidade) - é de se conceder a tutela antecipada.

AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70018431841, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 12/03/2007)

Acidente de Trabalho
Auxílio-Doença Acidentário
Presença dos Requisistos Legais
Previdenciário
Antecipação de Tutela