Acórdão Nº 70017951047 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 13 Março 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mário José Gomes Pereira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44078217
Id. vLex: VLEX-44078217
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Ausência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, 535, I/II).Impossibilidade de revisar-se o acórdão, ou de reformar-se a decisão recorrida.Prequestionamento inviável.Aplicação de multa por litigância de má-fé.Embargos DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70017951047, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 13/03/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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