AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DEPOSITÁRIO INFIEL. DETERIORAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS - UM CAMINHÃO EXPROPRIADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E O OUTRO LOCALIZADO EM ESTADO DE FERRO VELHO, CONFORME CONSTATADO PELO AVALIADOR JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL EM RELAÇÃO AO SEGUNDO VEÍCULO. TESE DE QUE O CAMINHÃO JÁ ESTAVA ACIDENTADO QUANDO DA CONSTRIÇÃO, AFASTADA.

Nada obstante o depositário sustente a tese de que o caminhão já estava acidentado quando da constrição, infere-se dos autos, que se ¿sinistro¿ houve, por certo o foi em data posterior ao da constrição efetuada no ano de 1997. Assim, impõe-se a manutenção da decisão recorrida, pois configurada a infidelidade do depositário na guarda e conservação do bem. Litigância de má-fé configurada, a teor do art. 17, II, do CPC.

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70015611262, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 15/03/2007)

Deterioração dos Veículos Penhorados - Um Caminhão Expropriado Pela Justiça do Trabalho e o Outro Localizado em Estado de Ferro Velho, Conforme Constatado Pelo Avaliador Judicial - Manutenção da Decisão Que Decretou a Prisão Civil em Relação Ao Segundo Veículo
Tese de Que o Caminhão Já Estava Acidentado Quando da Constrição, Afastada
Agravo de Instrumento
Execução
Depositário Infiel