Nº 1998.01.00.091524-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Maio 2000

TRF. Tribunais Regionais Federais

Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Olindo Menezes
Demandante: Betral Bento Construcoes e Comercio Ltda
Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44081843
Id. vLex: VLEX-44081843

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Resumo:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE.

1. Pretensão a simples reforma do acórdão, sem demonstração da ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535, I e II).

2. Embargos de declaração rejeitados.

Fragmento:

Nº 1998.01.00.091524-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Maio 2000

Assunto: Embargos a Execução

Autuado em: 2/12/1998 09:26:47

Processo Originário: 19983100000471-0/ap

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.01.00.091524-9/AP Processo na Origem: 199831000004710 RELATORA: JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)

APELANTE: BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: ANTONIO TAUMATURGO B. LEITE

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SE...



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