TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Roque Miguel Fank
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44088503
Id. vLex: VLEX-44088503
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APELAÇÃO-CRIME.
FURTO QUALIFICADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. Certas a materialidade e autoria do crime de furto em sendo o acusado preso logo após a prática delitiva na posse de parte da ¿res furtiva¿, sobretudo quando sua versão acerca do fato é frágil, e inverossímel.CONSUMAÇÃO DO DELITO. CRITÉRIO. Para configuração do delito consumado basta a posse desvigiada e tranqüila da res furtiva, mesmo que por breves instantes.CONCURSO DE AGENTES. COMPROVAÇÃO. Indubitável o concurso de agentes quando a prova colhida atesta a atuação conjunta dos acusados.À unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Crime Nº 70016222671, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Miguel Fank, Julgado em 27/09/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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