Nº 1999.01.00.078759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 09 Maio 2000

TRF. Tribunais Regionais Federais

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Juiz Hilton Queiroz
Demandante: para Pigmentos S/a
Demandado: Fazenda Nacional

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44109095
Id. vLex: VLEX-44109095

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

LEI Nº 8.880/94. COMPENSAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1. Inevidenciados os requisitos da aparência do bom direito e da iminência de dano irreparável, não merece reparo a decisão que indeferiu tutela antecipada visandoo exercício de compensação.
2. Agravo improvido.
3. Regimental prejudicado.

Fragmento:

Nº 1999.01.00.078759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 09 Maio 2000

Assu...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Decisao Monocratica N 2007/0061114-0 de Superior Tribunal de Justica Presidencia de 09 Maio 2007 | Acuerdo N 27081 de 1 Turma Criminal, de 20 Janeiro 2009 | DECRETO Nº 92704 DE 21 DE MAIO DE 1986 Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Quimica da Faculdade de Filosofia Ciencias e Letras de Patos de Minas. | Anti-Gay Muslim Gp Suspended | Blues Coach Takes New Potshot at Selfish Shevchenko | Owen Vows to Shatter Home Run | cowdery is no quaker but montague has done his best | How These Trunks Turned Bond From a Male Icon Into a Female Fantasy ; the Creator of a Fict... | Don't Give Advertisers Flower Power, Say Critics ; Local London | Ian Clissold | Barclays 2 Send St8ments by Txt | coming soon to town near you - gbp 40m makeover | the supreme court reportsk.c gajapati narayan deo and oth vs the state of orissa.