1 - A questão dos expurgos inflacionários não foi apreciada na fase de conhecimento, não tendo sobre eles se pronunciado a decisão exeqüenda, mesmo porque não houve pedido neste sentido.
2 - Se o expurgo do índice não foi prévio e expressamente considerado ilegal pela sentença ou pelo acórdão do processo de conhecimento, não pode ser incluído na fase de execução, porque tal acréscimo implicaria afronta ao art. 610 do CPC, segundo o qual é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide, ou modificar a sentença, que a julgou.
3 - Nova orientação da jurisprudência do STJ.
4 - Apelação da Fazenda Nacional provida.