Decisão Monocrática Nº 2002/0151441-2 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 08 Setembro 2008

RECURSO ESPECIAL Nº 486.188 - RS (2002/0151441-2)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : JOSÉ HENRIQUE ANSCHAU E OUTRO(S)

RECORRIDO : TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A

ADVOGADO : TATIANA HOFFMANN DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO(S)

DECISÃO

Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão assim ementado:

CERCEAMENTO DE DEFESA. Simples indeferimento de pedido de produção de prova pericial não conduz, por si só, ao reconhecimento de que cerceada a defesa, m...

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