Acórdão Nº RE-31041 de São Paulo, de 30 Outubro 2008

Embargos de Declaracao em Processo

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Embargos de Declaração. Alegação de Omissão e Contradição. Ausência dos Vícios Apontados. Caráter Infringente. Embargos Rejeitados.

Acórdão Nº RE-31041 de São Paulo, de 30 Outubro 2008

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 31041

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA OS TERMOS DO V.

ACÓRDÃO N° 165097.

EMBARGANTES: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI; WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO FERNANDES FIGUEIRA; LIVIO PIVA JUNIOR; PAULO ROBERTO MACH...

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