I - A Corte assentou que: "1) Matéria de índices de inflação e seu expurgo e a reinclusão no cálculo de correção monetária na execução da sentença é questão que envolve apenas interpretação e correta aplicação da lei, sem conflito de lei com a Constituição: 2)Consoante precedentes do colendo STJ, devem ser incluídos os chamados "expurgos inflacionários", fixando-se os seguintes índices integrais de correção monetária: 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991, 3) Os expurgos, por se tratar de mera atualização monetária, podem ser incluídos na fase de liquidação ou execução, ainda que a sentença liquidanda ou exeqüenda a eles não tenha feito referência expressa". (q.v. AC nº 95.01.22291-8/DF, rel. Juiz Jirair Aram Meguerian).
II - Somente os índices em referência podem ser levados em conta.
III - Apelo parcialmente provido.