Acórdão Nº 70025361627 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 22 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Aramis Nassif
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44182785
Id. vLex: VLEX-44182785
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FURTO QUALIFICADO TENTADO. 1. FLAGRANTE. PROVA ORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 2. PENA-BASE. OPERADORAS DO ART. 59 DO CP. REAVALIAÇÃO 3. CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. APENAMENTO READEQUADO. 4. EXTENSÃO DOS EFEITOS À CO-RÉ NÃO APELANTE. ART. 580 DO CPP. 4. READEQUAÇÃO DA PENA. 5. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO E RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70025361627, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 22/10/2008)
Furto Qualificado Tentado. 1
Operadoras do Art. 59 do Cp
Reavaliação 3
Aplicação da Majorante do Roubo
Apenamento Readequado. 4
Extensão dos Efeitos à Co-Ré Não Apelante
Art. 580 do Cpp. 4
Readequação da Pena. 5
Recurso Ministerial Improvido e Recurso Defensivo Parcialmente Provido
Flagrante
Condenação Mantida. 2
Pena-Base
Concurso de Agentes
Prova Oral
Impossibilidade
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