RELAÇÃO DE EMPREGO DEMONSTRADO. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA. LEI 8212.
1. A CDA possui presunção de certeza e legalidade, nos termos do art.
204 do CTN e 3º da L. 6830/80, somente ilidida por prova inequívoca em sentido contrário.
2. Profissionais que prestam serviços em funções cuja natureza possuem relação direta com a atividade-fim da empresa dão ensejo à cobrança de contribuição previdenciária a teor do art. 12, I, a da Lei nº 8212/91.
3. Apelação improvida.