1. A transformação da condição de segurado especial para empregador, após o óbito do segurado, sem o devido processo legal, é irregular.
2. As declarações prestadas pelo dependente, ao requerer o benefício de pensão por morte, não possuem o condão de alterar a situação preexistente do de cujus junto ao Instituto Previdenciário.
3. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.