ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA INCABÍVEL, SEGUNDO DECISÃO DO STJ. PRETENSÃO MINISTERIAL DE AUMENTO DAS PENAS. MANUTENÇÃO DO AUMENTO MÍNIMO DE 1/3 EM FACE DAS DUAS MAJORANTES. PENAS MANTIDAS.

Apelação do Ministério Público improvida.

Manutenção do improvimento e do provimento dos recursos defensivos, de conformidade com o acórdão anterior. (Apelação Crime Nº 70009032723, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 21/12/2006)

Afastamento de Ofício da Majorante do Emprego de Arma Incabível, Segundo Decisão do Stj
Pretensão Ministerial de Aumento das Penas
Manutenção do Aumento Mínimo de 1/3 em Face das Duas Majorantes
Roubo Duplamente Majorado
Penas Mantidas