Nº 2000.01.00.012095-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Maio 2003
TRF. Tribunais Regionais Federais
Edecl/reo
Magistrado Responsável: Juiz Candido Ribeiro
Demandante: Centro Educacional Novo Horizonte Ltda
Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44224383
Id. vLex: VLEX-44224383
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
SEGURADOS. AUTÔNOMOS E AVULSOS. COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO VIA MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.I - A questão posta a julgamento foi decidida conforme o entendimento da Turma à época. Não havendo no acórdão embargado qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser aclarada ou sanada, devem os embargos ser rejeitados.II - Embargos rejeitados.Nº 2000.01.00.012095-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Maio 2003
Assunto: Outras Ordinárias
Autuado em: 8/2/2000 10:15:50Processo Originário: 19973400007390-2/dfEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REO Nº 2000.01.00.012095-1/DF Processo na Origem: 199734000073902RELATOR(A): JUIZ CÂNDIDO RIBEIROAUTOR: CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE LTDA E OUTROS(AS)ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO E OUTROS(AS)REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: FLAVIO CAVALCANTE REISREMETENTE: JUIZO FEDERAL DA...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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