I. Não pode o Judiciário dispensar requisito, pré-requisito, ou co-requisito, e atos da vida acadêmica sob pena de afronta à autonomia universitária, expressa no art. 207 da Constituição.
II. No presente caso, o Juiz não poderia ter determinado a matrícula em duas disciplinas, sendo uma pré-requisito da outra.
III. Apelação e remessa oficial providas.