Decisão Monocrática Nº 2007/0105659-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 12 Junho 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: RMS 024102
Magistrado Responsável: Ministro GILSON DIPP
Demandante: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CHILETTO
Demandado: ESTADO DE MATO GROSSO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44226962
Id. vLex: VLEX-44226962
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Decisão Monocrática Nº 2007/0105659-0 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 12 Junho 2007
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.102 - MT (2007/0105659-0) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP
RECORRENTE : RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CHILETTOADVOGADO : JOSLAINE FÁBIA DE ANDRADE E OUTRO(S)RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : ADÉRZIO RAMIRES DE MESQUITA E OUTRO(S)DECISÃOTrata-se de recurso ordinário interposto por Rita de Cássia Oliveira Chiletto, fundado no art. 105, inc. II, alínea "b", da Constituição Federal, contra v. acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acórdão Nº 70007404692 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 16 Março 2... |
Acordao N 71427 de Tribunal Pleno de 29 Junho 1972
|
Acordao N 1.0000.00.197367-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, de 28 Junho 2001
|
acordao n 70028364065 de tribunal de justica do rs - decima setima cama... |
round-the-clock check posts for elections [pune] |
it takes a lot of work to look this ugly! ; beer-bottle glasses, car-crash smile and a bad hair day every day... |
Agency information collection activities; proposals, submissions, and approvals,
|
Black Cat Construction Limited
|
scots schoolgirl nine dies in lightning strike tragedy |
a new year, but investors won't forget the past |
rock |
five circles construction limited liability partnership
