EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS TÍPICOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO.

- Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

- Rediscussão da matéria, em razão da inconformidade da parte, pretendendo, explicitamente, a modificação do julgado, finalidade para a qual não se destinam os embargos de declaração.

- Não está o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os dispositivos legais alegados pelas partes, bastando que decida as questões postas em juízo, nos limites do pedido, e de forma fundamentada, exatamente o caso.

Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70018253856, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 22/03/2007)

Inexistência de Motivos Tipicos
Prequestionamento
Rediscussão de Matéria
Embargos de Declaração
Embargos à Execução