ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM O PRONTO DEFERIMENTO. PRESUNÇÃO QUE NÃO SE MANTÉM COM A SIMPLES ASSERTIVA DA PARTE. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE PERMITE AO JULGADOR DETERMINAR A PARTE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.

NEGADO O SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70019080803, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 29/03/2007)

Assistência Judiciária
Presunção Que Não Se Mantém com a Simples Assertiva da Parte
Circunstâncias Que Afastam o Pronto Deferimento
Dúvida Razoável Que Permite Ao Julgador Determinar a Parte a Comprovação da Necessidade