TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Clovis Moacyr Mattana Ramos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44245435
Id. vLex: VLEX-44245435
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão da parte embargante à rediscussão do mérito. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos desacolhidos. (Recurso Cível Nº 71001061977, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 28/03/2007)
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