Acórdão Nº 71001160191 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 27 Março 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Eugênio Facchini Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44246349
Id. vLex: VLEX-44246349
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Recurso Cível Nº 71001160191, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/03/2007)
Embargos Desacolhidos
Embargos de Declaração
Prequestionamento Descabido
Ausência dos Pressupostos Legais Ao Seu Acolhimento
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