Acórdão Nº 70024402026 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 28 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Mylene Maria Michel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44246505
Id. vLex: VLEX-44246505
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REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO PARA COMPRA. LEGITIMIDADE ATIVA DE COMPRADOR DE CONTRATO DE GAVETA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE.
Legitimidade ativa do comprador de contrato de gaveta que, inclusive, detém a posse do imóvel. Juros de 6% ao ano, não capitalizados. Vedada a aplicação da Tabela Price.PROVIDA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ. (Apelação Cível Nº 70024402026, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 28/10/2008)
Financiamento para Compra
Legitimidade Ativa de Comprador de Contrato de Gaveta
Juros
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Revisão Contratual
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