Acórdão Nº 70018108936 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 22 Março 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Paulo Antônio Kretzmann
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44249018
Id. vLex: VLEX-44249018
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSENTES. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. DESCABIMENTO.
Os embargos declaratórios somente têm pertinência nas hipóteses do artigo 535 do CPC, não se fazendo instrumento apto ao rejulgamento da matéria, e tampouco a corrigir eventual erro no julgamento.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70018108936, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 22/03/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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