APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

1. Mostra-se contraditório o decisum ao decidir a lide sem aguardar o retorno das cartas precatórias, expedidas visando à inquirição das testemunhas arroladas pelo autor para comprovar a causa subjacente dos títulos de crédito, e entender que o autor não comprovou a relação negocial que ensejou a emissão das cártulas, configurando evidente prejuízo ao demandante.

2. No caso, necessária ao melhor deslinde da controvérsia a produção das provas postuladas, sob pena de acarretar cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório, com ofensa do artigo 332 do CPC.

ACOLHERAM A PRELIMINAR RECURSAL E DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. PREJUDICADO O EXAME MERITÓRIO DO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70017385360, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 11/04/2007)

Direito Privado Não Especificado
Desconstituição da Sentença
Preliminar de Cerceamento de Defesa
Ação Monitoria
Produção de Prova Testemunhal
Apelação Civel