TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Paulo Roberto Felix
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44262126
Id. vLex: VLEX-44262126
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APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Ocupação do imóvel por terceiro que não afasta a responsabilidade do locatário. Acordo que não chegou a ser firmado entre as partes, pelo que não se mostra possível reconhecer a ocorrência de novação. Sentença mantida. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70016644635, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 18/04/2007)
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