AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Esta Câmara adota o entendimento de que pode o julgador determinar a comprovação da situação econômica da parte que pretende a concessão da gratuidade de justiça, quando a mesma é representada por advogado particular. Na presente lide, a agravante não juntou provas capazes de demonstrar a necessidade alegada, logo, deve ser mantida a decisão recorrida. Tratando-se de pessoa jurídica, a prova de necessidade deve ser inequívoca.

Decisão monocrática negando seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70027237593, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 31/10/2008)

Direito Privado Não Especificado
Agravo de Instrumento
Assistência Judiciaria Gratuita