Nº 1997.34.00.014119-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Fevereiro 2001

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Aloisio Palmeira Lima
Demandante: Maria Delcides Teixeira Ramos / Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: os Mesmos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44275384
Id. vLex: VLEX-44275384

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Resumo:

1. Para reconhecimento de tempo de serviço, é necessário início razoável de prova material. A prova testemunhal exclusiva não se presta a esse fim.
2. Diários de freqüência de classe preenchidos pela autora não valem como início de prova material do efetivo exercício da atividade de professora, oficialmente exercido por outrem.
3. Sentença reformada. Pedido improcedente.

Fragmento:

Nº 1997.34.00.014119-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Fevereiro 2001

Assunto: Benefício Previdenciário

Autuado em: 28/8/2000 15:04:12

Processo Originário: 19973400014119-0/df

APELAÇÃO CÍVEL 1997.34.00.014119-0/DF Processo na Origem: 199734000141190

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