Acórdão Nº 70019076256 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 24 Abril 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Carlos Rafael dos Santos Júnior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44277488
Id. vLex: VLEX-44277488

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Resumo:

AGRAVO INTERNO. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. Valor de mercado das ações, para fins de conversão em perdas e danos. Caso concreto em que este foi fixado pela sentença como o da data do ajuizamento da ação. Provimento mantido em fase recursal. Peculiaridades do caso concreto. Manutenção da decisão, ainda que por fundamento diverso. Negaram provimento. (Agravo Nº 70019076256, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 24/04/2007)

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