Acórdão Nº 70025596214 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 30 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44283924
Id. vLex: VLEX-44283924
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL. EXAME DE OFÍCIO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º E 51 DO CDC. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025596214, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 30/10/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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