APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ENDOSSATÁRIO, VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE ENDOSSO EM BRANCO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. PARA O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM E A ANULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO RESPECTIVO, EXIGE-SE VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DA USURA, QUE NO CASO NÃO HÁ.

RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70024768673, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 15/10/2008)

Legitimidade Ativa do Endossatário, Verificada a Existência de Endosso em Branco
para o Reconhecimento da Prática de Agiotagem e a Anulação do Título de Crédito Respectivo, Exige-Se Verossimilhança na Alegação da Usura, Que no Caso Não Há
Prescrição Inocorrente
Nota Promissória
Ação Monitoria
Apelação