Acórdão Nº 71001178219 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 24 Abril 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Eugênio Facchini Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44292856
Id. vLex: VLEX-44292856
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COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSSÁRIAS E ÚTEIS, DESDE QUE ESTAS TENHAM SIDO AUTORIZADAS. ART. 35 DA LEI 8.245/91. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELOS SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001178219, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 24/04/2007)
Direito à Indenização Pelas Benfeitorias Necesssárias e úteis, desde Que Estas Tenham Sido Autorizadas
Sentença de Parcial Procedência Confirmada Pelos Seus Fundamentos
Contrato de Locação
Possibilidade de Compensação
Recurso Provido
Cobrança
Art. 35 da Lei 8.245/91
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