PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INDEFERIMENTO LIMINAR - ARTIGO 739, III, C/C ARTIGO 295, III, DO CPC - CÁLCULO ARITMÉTICO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DE OFÍCIO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

1 - São incabíveis embargos de declaração opostos sem que seja demonstrada a ocorrência de quaisquer dos vícios enumerados no artigo 535, do Código de Processo Civil.

2 - O entendimento adotado pelo Juiz Relator e que foi aceito, no julgamento da apelação, por seus pares, foi o de que a correção de erro material, quando tratar-se de simples revisão de cálculos aritméticos, pode ser feita a qualquer tempo, até mesmo de ofício, independentemente de recurso.

3 - Inocorrência de contradição no acórdão embargado.

4 - Embargos de declaração rejeitados.