Acórdão Nº 70017904947 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 12 Abril 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Marco Antônio Bandeira Scapini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44302467
Id. vLex: VLEX-44302467
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ESTELIONATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VENDA DE LOTE EM ÁREA DE TERCEIRO. FATO OCULTADO DOS ADQUIRENTES. VANTAGEM ILÍCITA CARACTERIZADA. VÍTIMAS LUDIBRIADAS. PREJUÍZO CARACTERIZADO PELO PAGAMENTO PARCIAL. JUÍZO CONDENATÓRIO E APENAMENTO MANTIDOS.
Apelações improvidas.Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. (Apelação Crime Nº 70017904947, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 12/04/2007)
Venda de Lote em área de Terceiro
Fato Ocultado dos Adquirentes
Vantagem Ilícita Caracterizada
Vítimas Ludibriadas
Prejuízo Caracterizado Pelo Pagamento Parcial
Juízo Condenatório e Apenamento Mantidos
Materialidade e Autoria Comprovadas
Estelionatos
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