TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Maria Isabel de Azevedo Souza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44307913
Id. vLex: VLEX-44307913
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES.
Devem ser rejeitados os embargos ausentes omissão ou contradiçãoEmbargos rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70019555689, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 10/05/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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