EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (ART. 535, DO CPC). INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE.

Não há falar em omissão no julgado, quando todas as questões foram devidamente enfrentadas e apreciadas. Além do mais, não se faz necessário mencionar, expressamente, a tese suscitada nos embargos pela óbvia razão de que, se decidido em outro sentido, por outro fundamento, não há porque se dizer qual dispositivo ou fundamentação restaram afastados em razão da decisão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70019358274, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 02/05/2007)

Pressupostos de Admissibilidade
Embargos de Declaração