APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE INDICIADA NOS AUTOS.

Se indeferida ou impugnada a gratuidade é necessária a comprovação da necessidade do benefício, devendo o exame da necessidade ser feito de acordo com o caso concreto. Na hipótese dos autos, restou comprovada a necessidade alegada, representada por renda líquida inferior a 10 salários-mínimos, de forma a ensejar a concessão do beneplácito. Decisão reformada.

APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70019116995, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 03/05/2007)

Ausência de Elementos Concretos a Afastar a Presunção de Incapacidade Indiciada Nos Autos
Impugnação Ao Pedido de Gratuidade Judiciária
Apelação Civel