TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Ricardo Torres Hermann
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44313293
Id. vLex: VLEX-44313293
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CONTRATO ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CONSTRUÇÃO DE REDE FINANCIADA PELO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DO AUTOR EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
Sentença reformada.Extinção do feito com fundamento no art. 269, inciso IV, do CPC. (Recurso Cível Nº 71001280197, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 10/05/2007)
Pretensão do Autor Extinta Pela Prescrição Vintenária
Contrato Administrativo
Energia Eletrica
Construção de Rede Financiada Pelo Consumidor
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