Decisão Monocrática Nº 2007/0125662-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 28 Maio 2007

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: HC 084023
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: FÁBIO RICARDO FABBRI SCALON
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44318901
Id. vLex: VLEX-44318901

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Vozes:

Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0125662-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 28 Maio 2007

HABEAS CORPUS Nº 84.023 - SP (2007/0125662-0)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANTE : FÁBIO RICARDO FABBRI SCALON

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ROGÉRIO ALVES DOS...



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