STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 084023
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: FÁBIO RICARDO FABBRI SCALON
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44318901
Id. vLex: VLEX-44318901
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Penal
Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
Crimes contra a vida
Homicídio ( art. 121 )
Qualificado
Decisão Monocrática Nº 2007/0125662-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 28 Maio 2007
HABEAS CORPUS Nº 84.023 - SP (2007/0125662-0)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE : FÁBIO RICARDO FABBRI SCALONIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ROGÉRIO ALVES DOS...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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