Nº 2000.01.00.019273-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 24 Abril 2001

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelação em Mandado de Segurança
Magistrado Responsável: Juiz Hilton Queiroz
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Instituicao Crista de Assistencia Social de Uberlandia - Icasu

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44319979
Id. vLex: VLEX-44319979

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. DÉBITO JUDICIAL EM DISCUSSÃO NO JUDICIÁRIO.

1. Confirmada a sentença que determinou a expedição de CND, constando, também, a existência de débito e a discussão judicial do mesmo.

A concessão da ordem esgotou a pretensão da impetrante.

2. Apelo e remessa oficial improvidos.

Fragmento:

Nº 2000.01.00.019273-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 24 Abril 2001

Assunto: Certidão Negativa de Debito - Cnd

Autuado em: 24/2/2000 11:51:19

Processo Originário: 19983803002362-0/mg

APELAÇÃO EM MANDADO ...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70012198610 de Tribunal de Justica do RS - Decima Quinta Camara Civel, de 23 Novembro 2005 | N 1998.01.00.005968-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Regiao, de 09 Junho 1998 | Acordão Nº 20060117545 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 01 Agosto 2006 | Acórdão Nº 70023345168 de Tribunal de Justiça do RS Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis de 03 Abril 2009 | Cost Imposed On Developer [Bangalore] | Claims of Honours for Academy Cash 'Nonsense' | Harry Potter and the Health Time Bomb! | harrold double revives yeovil | Seconds Out ; Sport in Brief | More Gold and Silver for Cuttack Durgas [Bhubaneswar] | ocado mulls flotation to milk upturn in market | Daily Sport Quiz